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TÊXTEIS DE JOINVILLE APROVAM PROPOSTA NEGOCIADA PARA RENOVAÇÃO DA CCT 2016-2017
TÊXTEIS DE JOINVILLE APROVAM PROPOSTA NEGOCIADA PARA RENOVAÇÃO DA CCT 2016-2017

TÊXTEIS DE JOINVILLE APROVAM PROPOSTA NEGOCIADA PARA RENOVAÇÃO DA CCT 2016-2017

No último sábado, 20 de fevereiro, os trabalhadores têxteis de Joinville, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram por maioria a proposta negociada entre o SINDITEX e a entidade representante do setor econômico.

REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos integrantes da categoria profissional, independente de faixa salarial, serão corrigidos/aumentados no percentual de 11,31% (onze inteiros e trinta e um centésimos por cento), sendo:

  1. 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) em fevereiro de 2016, a incidir sobre os salários de janeiro de 2016; e
  1. 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento) em maio de 2016, a incidir sobre os salários de janeiro de 2016.

Parágrafo 1º. Ficam as empresas autorizadas a compensar as eventuais antecipações concedidas no período de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, desde que tenha havido prévia comunicação por escrito ao sindicato profissional.

Parágrafo 2º. Ficam as empresas também autorizadas em antecipar o reajuste previsto no caput desta cláusula, total ou parcialmente, sem que haja a necessidade de prévia comunicação por escrito ao sindicato profissional.

 Parágrafo 3º.Igualmente farão jus ao reajuste de 11,31% fixado no “caput” desta cláusula, os empregados desligados, seja com aviso prévio trabalhado ou indenizado (Lei 12.506/11), desde que o término do contrato de trabalho alcance a data-base da categoria (1º de fevereiro de 2016).  As diferenças deverão ser pagas através de rescisão complementar.

 Parágrafo 4º. Com o pagamento do reajuste previsto nesta cláusula, tem-se como atendidos quaisquer aspectos da Política Salarial vigente, compreendido entre 1º de fevereiro/2015 até 31 de janeiro de 2016.

A proposta aprovada pela categoria garantiu a correção/aumento  salarial dos salários em 11,31%, percentual que incidirá sobre os salários vigentes em janeiro/2016, e será quitado em duas parcelas, sendo 7,50% na data-base da categoria (1º de fevereiro) e os restantes 3,81% na folha de pagamento do mês de maio/2016. Algumas empresas do setor já adiantaram ao SINDITEX que irão quitar integralmente o percentual negociado já em fevereiro/2016.

Aos trabalhadores desligados e com término do contrato de trabalho a partir da data-base, seja com aviso prévio trabalhado ou indenizado, está assegurada o direito à rescisão complementar.

Os trabalhadores presentes à Assembleia aprovaram ainda o Piso Salarial da categoria, no valor de R$. 1.181,40  mensais, equivalente a R$ 5,37 por hora, representando um aumento de 13,05 %, e passa já a vigorar à partir do último dia 1º de fevereiro.  O acordo firmado garante ainda a manutenção de todas as conquistas anteriores, dentre as quais se destacando:

  • Presente casamento
  • Adicionais de horas extras de 75%, 100% e 120%
  • Ampliação das Ausências justificadas ao trabalho
  • Adicional noturno de 25%
  • Auxílio Creche
  • Antecipação do 13º salário por ocasião das férias
  • Assistência Sindical em todas as rescisões contratuais
  • Dentre outras

Aproximadamente 350 (trezentos e cincoenta) trabalhadores estiveram presentes na assembleia, colocada em votação a proposta negociada, por ampla maioria restou aprovada a negociação.

A redação final do texto do novo instrumento coletivo segue agora para aprovação das assessorias jurídicas para então ser encaminhada a registro junto ao órgão do Ministério do Trabalho.

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